Os projetos do governador Cláudio Castro (PL) para as finanças do Rio no ano que vem e para o quadro interno da Polícia Militar devem voltar a ser discutidos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta semana. A ordem do dia para a próxima terça (04/10) prevê prioridade para discussões sobre orçamento e despesas do estado.
O primeiro projeto a retornar para o plenário na semana é o de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Em outubro, os deputados deram aval para a medida, que agora volta para o segundo dia de discussão prévia. O PPA estabelece metas e diretrizes que orientam o orçamento estadual a médio prazo.
Além dele, o orçamento previsto para o estado no próximo ano também está na ordem e deve ter seu segundo dia de discussões nesta terça (04). A Comissão de Orçamento da casa já deu parecer favorável às estimativas enviadas pelo governador, mas com restrições apontadas pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que devem ser discutidas nesta terça (04). A previsão inicial é que a despesa do estado fique em R$ 18,94 bilhões para 2026.
Além de orçamento, efetivo e retorno de aposentados da PM também estão na pauta
Já na quarta-feira (05), o Legislativo fluminense tem como prioridade dois projetos que estavam na ordem da semana passada, mas acabaram saindo de pauta na última quarta (29). Um deles é o que cria o programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que quer permitir que bombeiros e policiais militares reformados ou na reserva voltem a atuar pela corporação por até nove anos, de forma voluntária e remunerada.
Defesa Civil e servidores propuseram emendas ao projeto que precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O debate sobre elas acontece após a votação da lei que reorganiza o quadro interno da PM, também proposta por Castro. O governador quer atualizar a estrutura hierárquica, criar novas funções e fixar o quadro em 60.471 agentes. O projeto está com 25 emendas, que devem receber pareceres e discussões nesta semana.