Entram em vigor, a partir desta quinta-feira (23/10), as regras mais rígidas para entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, conhecidas como pacote anti-imigração. Publicadas no Diário da República, as medidas foram aprovadas pelo Parlamento com apoio da ultradireita e promulgadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os principais impactos, está o fim do privilégio de regularização para turistas brasileiros.
O pacote limita o reagrupamento familiar, exigindo que imigrantes comprovem pelo menos um ano de união no país de origem para trazer familiares. A exigência é reduzida se houver filhos menores. Além disso, o visto de trabalho para procura de emprego passa a ser concedido apenas a profissionais considerados qualificados.
Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.
Imigrantes altamente qualificados, segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida e precisam atender às exigências legais da profissão, quando regulamentada.
A lista de profissões ainda não foi divulgada pelo governo.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo que 40% deles —cerca de 13 mil — a cidadãos brasileiros.
O Brasil abriga a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com quase 500 mil residentes oficiais. A medida representa mudanças significativas para esses brasileiros, que antes poderiam solicitar autorização de residência pelo “Canal CPLP”, mesmo sem visto prévio.
Especialistas avaliam que o pacote terá impacto direto na mão de obra e na dinâmica de regularização dos imigrantes. O governo reduziu algumas exigências após vetos presidenciais e considerações do Tribunal Constitucional, mas o conjunto de medidas mantém restrições importantes para quem deseja viver ou trabalhar legalmente no país.