O pacote de projetos para a segurança pública apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), recebeu 65 emendas, nesta terça-feira (09/09), e vai voltar às comissões. A proposta estava pautada para discussão única e em regime de urgência. O debate no plenário foi extenso, durando quase três horas, fazendo com que fosse o único projeto a ser discutido na sessão.
Ao todo, 14 deputados comentaram a medida, incluindo Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Amorim (União), Alexandre Knoploch (PL), Martha Rocha (PDT), Celia Jordão (PL), Douglas Gomes (PL) e Filippe Poubel (PL). Além deles, Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Flávio Serafini (PSOL) e Dani Monteiro (PSOL) se posicionaram contra diversos pontos da medida.
O pacote já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (3). Apesar do pedido de inclusão de emendas de Luiz Paulo e Elika Takimoto no dia, a proposta foi aprovada pela comissão após um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, pedindo que divergências e emendas fossem apresentadas em plenário.
Defesa das propostas
Bacellar também assumiu a palavra para defender seu projeto. Ele justificou que o pacote representa uma resposta legislativa ao aumento da violência e também buscou desfazer o mal-estar causado pelo fato de ter anunciado a proposta no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro (PL) informou que protocolaria uma medida semelhante de combate ao crime.
“O governador foi eleito pelo povo para comandar o Rio. Eu fui eleito deputado e escolhido pelos senhores para comandar o legislativo. Vou repetir: eu não faço projeto para chamar atenção e não estou preocupado se vou ser candidato a isso ou àquilo. Eu faço o meu melhor enquanto aqui estiver”, afirmou Bacellar, ressaltando que apoiará a proposta apresentada por Castro.
Sobre o pacote de enfrentamento ao crime
Entre as ações previstas no pacote de Bacellar está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (Siscei/RJ), que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O projeto estabelece que todo o compartilhamento de informações seguirá os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18). O banco de dados do sistema incluirá informações como nome, foto, processo criminal, natureza do crime, data de saída do sistema prisional, regime concedido, endereço declarado e histórico de reincidência.
As informações deverão ser atualizadas a cada seis meses, com acesso restrito a órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário. O sistema será coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Ministério Público.