A Prefeitura do Rio desapropriou, no Diário Oficial desta segunda-feira (18/08), mais 14 imóveis (nove na Lapa e cinco nas ruas do Ouvidor e do Rosário, no coração do Centro). É mais uma medida do programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac, com regras e incentivos para a recuperação dos casarões históricos da capital.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), as desapropriações são por hasta pública, para fins de renovação urbana. Ou seja, quando o poder público declara um imóvel como de utilidade pública e o leiloa para que o comprador realize obras de interesse social e urbanístico.
Para a desapropriação, a prefeitura considera, no decreto, o novo Plano Diretor, a necessidade de requalificação da área central da cidade (que inclui a Lapa), mediante reativação econômica, estímulo à moradia, valorização da ambiência urbana e preservação da memória histórica e cultural.
As condições da venda e os objetivos do poder público com cada um dos imóveis serão estipulados em editais que ainda serão publicados.
O Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac prevê uso de instrumentos legais, como a desapropriação e a redistribuição fundiária, para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parceria com o setor privado.
Os imóveis identificados e qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados por meio de hasta pública — o mesmo instrumento usado para a compra do terreno do Gasômetro para a construção do estádio do Flamengo.
A primeira leva de desapropriações do programa foi publicada no dia 16 de julho e incluiu 16 imóveis na região do Largo São Francisco de Paula, no Centro do Rio.