O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12/01), uma lei complementar que amplia a proibição à construção de prédios que projetem sombra sobre o calçadão ou sobre a faixa de areia em qualquer praia da orla carioca. A medida, de autoria do vereador Pedro Duarte (sem partido), foi aprovada em dezembro na Câmara do Rio.
O texto aprovado pela prefeitura altera uma lei vigente desde 2000 — que já proibia construções do tipo, mas que limitava a restrição a prédios localizados em terrenos diretamente voltados para o mar. De acordo com o autor, o detalhe no texto original abria uma brecha legal para edifícios de gabarito acima do permitido em ruas secundárias, que também podem provocar sombra nas praias do Rio.
Atualização em texto sobre prédios ganhou força após polêmica envolvendo ‘Lei dos Puxadinhos’
A atualização na legislação ganhou força após uma polêmica envolvendo o licenciamento de dois prédios de cerca de 80 metros em Ipanema. Os projetos se baseavam na chamada “Lei dos Puxadinhos”, sancionada por Paes no ano passado, para construir mega edifícios com quase 80 metros. Os dois projetos despertaram protestos de moradores da região.