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Parlamento de Portugal aprova lei que dificulta concessão de cidadania

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor

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Foto: Reprodução

O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que endurece as regras para a concessão de cidadania no país. A proposta é de autoria do primeiro-ministro Luís Montenegro e ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

O texto prevê o fim da atribuição automática da nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português. Pela nova regra, será exigida a comprovação de, no mínimo, cinco anos de residência legal no país.

A proposta também altera o prazo para solicitação da cidadania, que passa de cinco para sete anos de residência. A mudança se aplica inclusive a cidadãos de países de língua portuguesa, como os brasileiros.