O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira (21), para paralisar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão manda os termos do acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia para revisão de sua legalidade.
Os eurodeputados aprovaram a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Este encaminhamento ao Tribunal, em teoria, impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses.
Entretanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o desejar.
A Corte deve analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jurídicas do acordo. Se verificar incompatibilidade, será necessário uma alteração deste texto. Sem essa alteração, o tratado não pode entrar em vigor. Essas alterações podem atrasar o processo de aprovação final do acordo, em pelo menos 6 meses.
Se a Corte não pontuar incompatibilidades, o processo segue para a votação do Parlamento.
Os dois blocos assinaram no sábado (17/01) um acordo comercial que cria uma zona de livre comércio entre os dois blocos.
Anfitrião do evento que marcou a assinatura do acordo e presidente pro tempore do Mercosul, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que o acordo envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países.
“Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente”, destacou o presidente paraguaio.
Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
O acordo permitirá que a UE exporte mais veículos, máquinas, vinhos e licores para a América Latina, ao mesmo tempo que facilita a entrada de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos na Europa.