A Câmara dos Deputados deve votar até o final deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que prevê a unificação e integração das forças de segurança pública no Brasil. O debate ganhou destaque após a operação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que terminou com mais de 120 mortes.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta será votada nas primeiras semanas de dezembro. O cronograma foi definido junto ao relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), e ao presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA). A PEC, apresentada pelo governo Lula, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer final para ir ao plenário.
O governo federal considera a proposta essencial para o combate ao crime organizado e aposta que o tema terá impacto nas eleições de 2026, diante do aumento da preocupação da população com a segurança pública. A medida propõe diretrizes nacionais para atuação integrada das polícias, sem eliminar a autonomia dos estados.
Mesmo com ajustes, a proposta enfrenta resistência entre governadores e secretários estaduais, que temem perda de autonomia. Para contornar as críticas, o texto reforça que as corporações continuarão subordinadas aos governadores e que o governo federal apenas coordenará ações conjuntas e políticas nacionais de segurança.