O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (09) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, embora o envio ainda não conste formalmente no sistema da Casa.
A iniciativa representa mais um passo na tramitação do tema no Congresso e ocorre em meio ao esforço da atual direção da Câmara para se associar a pautas de forte apelo popular, com potencial repercussão no cenário eleitoral.
Segundo a equipe de Motta, a proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambos defendem alterações na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido com equilíbrio. “Vamos ouvir todos os setores com responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu.
Em nota oficial, Motta reforçou a necessidade de cautela na condução do tema. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, afirmou.
Após a análise de admissibilidade na CCJ — fase em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, que ficará responsável pela discussão do mérito. Somente depois dessa etapa a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, período em que lideranças do Congresso buscam protagonismo em debates de grande repercussão social.