Nos dias de maior movimento nas estradas, os motoristas fluminenses não poderão mais enfrentar praças de pedágio com a maioria das cabines fechadas. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/09), em segunda discussão, a proposta que obriga concessionárias a manter ao menos 85% dos guichês de cobrança em funcionamento nos horários de pico e em feriados prolongados.
De acordo com a norma, os períodos de maior tráfego são considerados entre 7h e 9h e entre 18h e 20h, de segunda a sexta-feira. Fora desses horários, as empresas deverão manter no mínimo 50% das cabines operando durante todo o período da manhã e da tarde.
A iniciativa é de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que defendeu a medida como forma de reduzir congestionamentos nas rodovias estaduais e oferecer melhor serviço aos usuários.
Fiscalização e penalidades
O texto aprovado estabelece que o descumprimento da regra sujeitará as concessionárias às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (Feprocon).
Com a aprovação em segunda discussão, a medida segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. Caso seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.