“Atropela o Ibama.” A orientação foi enviada pelo então secretário estadual do Ambiente, Bernardo Rossi, ao então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Bussière, durante discussões sobre a renovação da licença ambiental da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
A mensagem foi encontrada pela Polícia Federal na investigação da Operação Sem Refino e faz parte de uma série de conversas que, segundo os investigadores, apontam uma atuação da cúpula ambiental do governo do Rio para favorecer a refinaria do empresário Ricardo Magro – que está foragido.
O material foi obtido a partir da análise de celulares e computadores apreendidos na primeira fase da operação, em maio. A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo da nova etapa do caso.
Para a PF, os elementos reunidos indicam a existência de uma organização criminosa dentro da estrutura ambiental do estado que atuava, contrariando manifestações de setores técnicos, para atender a interesses privados em processos administrativos considerados sensíveis.
Uma das frentes investigadas é a renovação da licença ambiental da Refit. Segundo a apuração, técnicos do Inea constataram irregularidades na operação da refinaria e produziram um parecer contrário à renovação.
As mensagens mostram que o documento passou a ser discutido por Bernardo Rossi e Renato Bussière. No dia em que o parecer foi protocolado, Rossi escreveu: “Os caras vão perder todas as licenças da ANP! Vão ter que parar toda a operação!”.
Bussière respondeu: “Calma! Estamos trabalhando a solução!!”
Em outro momento, o então presidente do Inea afirmou que o Ibama – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – estava “complicando um pouco”.
Rossi respondeu: “Atropela o Ibama.”
Apesar das manifestações contrárias, a renovação acabou aprovada. As mensagens mostram que os dois comemoraram a decisão.
“Aprovadaaaa”, escreveu Bussière.
“Boaaaaa”, respondeu Rossi.
Quatro servidores responsáveis pelo parecer contrário à Refit foram posteriormente exonerados pelo então presidente do Inea.
PF fala em organização criminosa dentro de órgãos ambientais
Ao analisar o conjunto das mensagens e documentos, a Polícia Federal foi além da situação específica envolvendo a Refit.
Segundo os investigadores, os elementos reunidos demonstrariam a instalação de uma organização criminosa dentro dos órgãos de proteção ambiental do estado.
De acordo com a PF, o grupo atuaria para atender a interesses privados mesmo quando havia manifestações contrárias dos setores técnicos dos próprios órgãos públicos.
A investigação também afirma que havia uma diretriz para dificultar a concessão de inscrições estaduais ou licenças a empresas que não estivessem vinculadas ao conglomerado da Refit.
Para a PF, as provas indicam uma atuação direta de Bernardo Rossi para manter o que os investigadores classificam como um monopólio da Refit no ramo de distribuição de combustíveis no estado.
A investigação aponta ainda que a atuação de Rossi e Bussière não teria se limitado à Refit. A PF identificou mensagens que, segundo os investigadores, indicariam ações dos dois para favorecer interesses da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Segundo o relatório, Rossi e Bussière teriam atuado em questões relacionadas ao passivo ambiental da companhia e no acompanhamento de procedimentos administrativos que tramitavam no Inea.
As informações fazem parte da investigação que apura a relação entre o ex-governador Cláudio Castro e Ricardo Magro, dono da Refit.
No celular de Castro e de integrantes de seu antigo governo, a PF encontrou mensagens que, segundo a investigação, indicam a existência de um canal direto entre o então governador, Magro e representantes da refinaria.
A Refit acumula uma dívida de mais de R$ 14 bilhões com os cofres do estado do Rio e é apontada como a segunda maior devedora estadual, atrás apenas da Petrobras. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a empresa também deve mais de R$ 50 bilhões em impostos.
Magro está foragido e seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol.
O que dizem os citados
A defesa de Cláudio Castro afirmou que os contatos do ex-governador com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Disse ainda que, durante a gestão de Castro, o estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.
A defesa também negou que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. Segundo os advogados, a viagem foi oficial e paga pelo Governo do Estado.
Castro nega participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros e afirma não ter praticado qualquer ato ilícito. A defesa pediu a Alexandre de Moraes que o ex-governador seja ouvido pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos e apresentar documentos.
Bernardo Rossi, atualmente candidato a deputado federal pelo União Brasil, negou ter pressionado o Inea para a concessão de licença ambiental à CSN ou determinado que qualquer órgão técnico desconsiderasse exigências legais ou manifestações do Ibama.
Segundo Rossi, na condição de secretário, ele cobrava dos órgãos vinculados à pasta o andamento e a conclusão de processos administrativos, o que, segundo sua defesa, não pode ser confundido com interferência no conteúdo de análises, pareceres ou decisões técnicas.
A defesa afirmou ainda que trechos isolados de conversas, sem o contexto integral, não podem ser usados para atribuir ao ex-secretário uma determinação para descumprir a legislação ambiental.
Renato Bussière afirmou que os pareceres que fundamentaram a licença da Refit foram produzidos durante a gestão anterior à dele. Disse que não houve irregularidade no processo e que o Inea não expediu licença de operação para a CSN.
A CSN e Ricardo Magro não se pronunciaram.