Na manhã desta segunda-feira, 19/10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Backbone com o objetivo de desarticular estrutura ligada à facção criminosa que, por meio do uso de armas e ameaças, impõe o monopólio do fornecimento de internet nos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na capital fluminense, e utiliza empresas provedoras para lavar os recursos obtidos com a atividade.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu/RJ, São João de Meriti/RJ, Teresópolis/RJ, Maricá/RJ e Magé/RJ. Parte dos mandados de prisão será cumprida no sistema prisional, inclusive em unidade do Sistema Penitenciário Federal.
Até o momento, 19 foram presos. Um dos presos é o vereador do Rio de Janeiro Fabio Silva (Podemos). Ele foi pego em Londrina (PR).
A mãe e um irmão do rapper Oruam foram presos nesta operação. Márcia Gama Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, o Lucca, foram alguns dos alvos de mandados de prisão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foi determinado o bloqueio de bens e valores em até R$ 558 milhões, alcançando 40 pessoas físicas e 42 empresas, além da suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão, entre provedores de internet, produtoras de eventos, empresa de contabilidade e empresas de fachada que eram utilizadas pelo grupo nas práticas criminosas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficiada para a cassação das outorgas e a interdição dos serviços de telecomunicações prestados por tais empresas, com a adoção de providências para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.
De acordo com as investigações, traficantes armados cortam cabos e incendeiam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes, impedem reparos e obrigam moradores e comerciantes a contratar a chamada “internet do tráfico”. Os provedores autorizados pela facção pagam mensalmente uma “tarifa” pelo direito de operar no território.
Registros contábeis da própria facção indicam que, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo no Complexo da Penha. A exploração desse serviço público tornou-se uma das principais atividades lucrativas do crime organizado e fomenta a guerra pelo controle de territórios: cada comunidade dominada representa uma base de clientes cativos e uma nova fonte de receita para a facção.
As apurações revelaram, ainda, que um dos líderes de longa data da facção, preso há quase três décadas e atualmente custodiado no Sistema Penitenciário Federal, continua a controlar as atividades empresariais exploradas nesses territórios, em conjunto com seus familiares e outras lideranças da facção.
Os lucros chegavam à família deste líder por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem, e eram dissimulados em produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão – pagos em dinheiro vivo – e criptoativos.
Os investigados responderão pelo crime de domínio social estruturado, que pune grupos que empregam violência, grave ameaça e coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais. Além do domínio social estruturado, os investigados poderão responder por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que podem ser revelados no decorrer das apurações.
A ação de hoje se insere no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal que visa combater organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.