A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a representação apresentada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter, do Novo, que pedia a investigação de declarações atribuídas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, assinada em 19 de novembro de 2025, foi divulgada na véspera do Dia da Consciência Negra.
O vereador solicitava apuração sobre três falas de Lula, feitas entre 2023 e 2025. Os episódios envolviam declarações sobre dívida histórica com o continente africano, comentários dirigidos a uma jovem negra e a crítica à escolha de uma imagem utilizada em uma propaganda internacional do governo.
Para Kilter, as frases poderiam ser interpretadas como manifestações discriminatórias contra pessoas negras. Ele defendia que as declarações ultrapassavam o limite do aceitável no debate público e, por isso, deveriam ser analisadas sob suspeita de racismo.
No entanto, a PGR concluiu que não há elementos que indiquem intenção criminosa. No despacho, o procurador Vítor Vieira Alves afirmou que as falas admitem diferentes interpretações e, inseridas em seus respectivos contextos, não demonstram propósito de ofensa, segregação ou subjugação de pessoas negras.
Com a análise concluída, o órgão determinou o arquivamento do caso por falta de indícios mínimos de crime e comunicou a decisão ao vereador que apresentou a representação. A PGR também destacou que, diante da ausência de justa causa, não há espaço para abertura de procedimento investigatório.