A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta segunda-feira (23) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por razões humanitárias. O parecer aponta que o estado de saúde dele exige monitoramento contínuo, o que não seria plenamente garantido no sistema prisional onde Bolsonaro cumpre pena pela tentativa de golpe de estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há necessidade de “monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde” do ex-presidente, diante do risco de agravamento súbito do quadro. Segundo ele, o ambiente familiar seria mais adequado para garantir esse acompanhamento contínuo.
Bolsonaro foi internado após apresentar um quadro de broncopneumonia aspirativa, associado a outras complicações, como injúria renal aguda. Apesar de uma melhora inicial, a equipe médica recomendou continuidade do tratamento e vigilância constante, devido à possibilidade de intercorrências.
A manifestação da PGR também destaca que, em casos excepcionais, o STF admite a flexibilização do regime de cumprimento de pena quando há doenças graves e risco à integridade do preso. Para Gonet, a situação de Bolsonaro se enquadra nesse entendimento, ao considerar a necessidade de conciliar a execução penal com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da preservação da vida.
“O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto a propiciar”, afirma o procurador-geral no parecer.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. Ele está preso desde novembro de 2025.
Na prática, a decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar ainda caberá ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Mas a manifestação favorável ao pedido de domiciliar é um indicativo de que há previsão legal para a mudança de regime.