A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25/8) para se manifestar sobre os esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que negou a existência de um “plano de fuga”.
A defesa do ex-presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (22/8), explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-mandatário.
O prazo para esclarecimentos dado pelo ministro Alexandre de Moraes se encerrou às 20h34 de sexta-feira (22/8). Na decisão, Moraes determinou que a PGR também se manifeste no mesmo período concedido à defesa, ou seja, em 48 horas.
O prazo não inclui o domingo (24/8) porque o Código de Processo Penal (CPP) permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil. Assim, o vencimento é adiado para a segunda. Os advogados prestaram o esclarecimento por volta das 19h30 de sexta.
A defesa do ex-presidente apresentou carta na qual alega que ele é perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita as medidas cautelares impostas pelo STF.