A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter abertas as negociações para um acordo de delação premiada com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mesmo após a Polícia Federal rejeitar a proposta apresentada pela defesa do empresário. A informação é do blog do Fausto Macedo no Estadão.
A decisão representa uma nova etapa nas tratativas envolvendo um dos casos mais sensíveis atualmente em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora considere a colaboração inicial insuficiente, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que ainda existem elementos relevantes capazes de contribuir para o avanço das apurações.
Com isso, a defesa de Vorcaro ganhou prazo para reformular os relatos e apresentar complementações consideradas essenciais pela PGR.
A Polícia Federal, por outro lado, decidiu deixar oficialmente a mesa de negociação, sob o entendimento de que a proposta não trouxe fatos novos relevantes além daquilo que os investigadores já haviam descoberto a partir da análise do primeiro celular apreendido do banqueiro.
Agora, o futuro do acordo depende diretamente do entendimento entre os advogados de Vorcaro e a equipe de Paulo Gonet.
Segundo integrantes da investigação, a Polícia Federal concluiu que os relatos apresentados pela defesa não acrescentavam informações inéditas capazes de justificar o avanço das tratativas de colaboração premiada. A corporação entendeu que os principais fatos narrados já estavam sob apuração e que os elementos fornecidos não ampliavam significativamente o alcance das investigações. Diante dessa avaliação, os investigadores decidiram interromper sua participação no processo de negociação.
A legislação brasileira, porém, permite que acordos de delação premiada sejam firmados diretamente entre investigados e o Ministério Público, sem necessidade de participação da Polícia Federal. Na prática, isso significa que a colaboração de Daniel Vorcaro ainda poderá ser formalizada exclusivamente com a Procuradoria-Geral da República.
Apesar das críticas à proposta inicial, integrantes da PGR avaliam que a delação apresentada possui informações consideradas potencialmente relevantes. A avaliação interna é que existem “lacunas significativas” nos relatos, mas também elementos capazes de auxiliar o aprofundamento das investigações em curso.
Segundo interlocutores ligados às negociações, uma das preocupações da Procuradoria é evitar o encerramento precoce das tratativas logo na fase inicial das conversas. A leitura dentro da PGR é que uma ruptura imediata poderia transmitir a impressão de má-fé ou falta de disposição real para colaboração por parte do investigado.
Por isso, a estratégia adotada foi abrir espaço para que a defesa reformule a proposta e complemente os relatos apresentados anteriormente. A expectativa agora é que os advogados do banqueiro apresentem uma nova versão do acordo buscando atender às exigências formuladas pela equipe de Paulo Gonet.
Daniel Vorcaro está preso desde março
Daniel Vorcaro está preso desde março deste ano por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.
A proposta de colaboração premiada foi apresentada pela defesa do banqueiro no início deste mês, após cerca de 45 dias de preparação.
Nos bastidores, a avaliação é que a defesa tenta construir um acordo robusto o suficiente para garantir benefícios judiciais e, ao mesmo tempo, preservar parte dos interesses do empresário.
O avanço das negociações ocorre em meio ao aprofundamento das investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas relacionadas a movimentações financeiras sob análise das autoridades.
André Mendonça endurece posição
Outro fator que tem dificultado o avanço do acordo é a postura adotada pelo ministro André Mendonça.
Segundo relatos de pessoas envolvidas nas tratativas, o magistrado já avisou aos advogados de Vorcaro que não homologará uma eventual delação caso existam omissões, lacunas ou inconsistências nos relatos apresentados.
A posição endureceu ainda mais o ambiente das negociações e abriu um novo foco de tensão entre a defesa do banqueiro e o gabinete do ministro.
O advogado José Luís Oliveira Lima reagiu à sinalização de Mendonça e afirmou que poderá recorrer ao colegiado do Supremo caso a homologação da delação seja rejeitada individualmente pelo relator.
A estratégia seria tentar levar a análise do acordo para uma das turmas da Corte, buscando reverter eventual decisão negativa do ministro.
O episódio, no entanto, provocou desgaste na relação entre a defesa e o gabinete de André Mendonça.
Segundo interlocutores próximos ao caso, o clima se deteriorou após os embates recentes e o ministro teria decidido que não irá mais receber pessoalmente os advogados de Daniel Vorcaro.
Homologação ainda é principal obstáculo
Mesmo que a Procuradoria-Geral da República aceite formalmente os termos da colaboração premiada, o acordo só produzirá efeitos jurídicos após homologação do Supremo Tribunal Federal.
Esse procedimento é obrigatório para validar os benefícios concedidos ao colaborador, como redução de pena, progressão diferenciada ou outras vantagens previstas na legislação.
Por isso, integrantes envolvidos na negociação reconhecem que a resistência demonstrada por André Mendonça representa hoje um dos maiores obstáculos para a consolidação definitiva da delação.
A avaliação entre investigadores é que a reformulação da proposta precisará apresentar elementos mais sólidos, detalhados e inéditos para superar tanto as exigências da PGR quanto as ressalvas manifestadas pelo relator do caso no STF.