A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (16), contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter a condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção integral da sentença e pediu a rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa.
O documento reforça o entendimento da PGR de que não houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF em 2025, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação foi apresentada no processo relatado pelo ministro Nunes Marques e é considerada um dos principais movimentos da defesa para tentar anular ou reduzir os efeitos da condenação.
No parecer, Paulo Gonet afirma que foram observados o devido processo legal, a ampla defesa e todas as garantias constitucionais ao longo da ação penal. A Procuradoria também sustenta que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento e que o Supremo tinha competência para analisar o caso.
Ao rebater os argumentos apresentados pela defesa, a PGR reafirmou a tese de que Bolsonaro exerceu papel de liderança na organização investigada.
Segundo o parecer, um grupo criminoso armado teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas, limitar a atuação dos Poderes constituídos e impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022.
Ainda de acordo com a manifestação, o ex-presidente teria utilizado a estrutura do Estado para viabilizar um projeto de poder de caráter autoritário, contando com a participação de integrantes do governo e das Forças Armadas.