A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro:
Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros réus no processo
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombada.
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): Organização criminosa armada.
– Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.