O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu manifestação favorável ao pedido para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a megaoperação que deixou pelo menos 119 mortos. A manifestação atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deu 24 horas para que a PGR se posicionasse.
O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando diligências complementares sobre a operação mais letal da história do estado. A ação está vinculada à “ADPF das Favelas”, que monitora a letalidade policial no Rio de Janeiro.
A ADPF das Favelas estava sob relatoria de Luís Roberto Barroso e, com a aposentadoria do ministro e sem novo relator, passou à responsabilidade de Alexandre de Moraes até que o substituto seja nomeado. A ação estabelece que a força policial deve respeitar princípios de proporcionalidade e usar equipamentos de gravação em fardas e viaturas.
A PGR reforçou a necessidade de o governo estadual prestar esclarecimentos detalhados, garantindo transparência sobre o cumprimento das normas de segurança pública e proteção dos direitos humanos durante a operação. O parecer busca fornecer dados para análise do STF sobre procedimentos e condutas adotadas.
