O Projeto de Lei Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, volta ao centro das atenções nesta terça-feira (18/11), quando deve ser votado no plenário da Câmara. O tema, porém, está longe de um consenso e acirra o confronto entre governistas e oposição. Após sucessivos adiamentos, o item será o único da pauta, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta, que classificou o texto como “a resposta mais dura da história do Parlamento” no enfrentamento ao crime organizado.
Embora tenha sido enviado pelo governo federal, o projeto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), licenciado da Secretaria de Segurança de São Paulo. A escolha do relator gerou forte reação, especialmente de aliados do governo, que veem na designação um movimento político ligado ao governador Tarcísio de Freitas.
Depois de quatro versões apresentadas, a mais recente tenta ajustar pontos sensíveis, como a destinação de bens apreendidos em operações da Polícia Federal. A mudança, feita após críticas, passou a direcionar esses recursos ao Fundo de Aparelhamento da corporação quando as investigações forem conduzidas pela PF.
Mesmo assim, o impasse continua. Para o líder do PT, Lindbergh Faria, o substitutivo fragmenta o orçamento, desmonta a política de descapitalização das facções e elimina ferramentas consideradas essenciais para bloquear rapidamente o dinheiro ilícito. Ele também criticou o que chama de “categorias sem fundamento jurídico” e a tentativa de suavizar o termo “facção criminosa”, introduzido no texto original.
A expectativa é de que novas articulações ocorram até a votação, que promete ser uma das mais tensas da semana no Congresso.