O PL acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar definir quem deve assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro. A legenda defende que, conforme a Constituição estadual, o comando do Executivo seja transferido ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro assim que houver a eleição de um novo dirigente da Casa.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (30), dentro do processo que suspendeu as regras criadas pela Alerj para a realização de uma eleição indireta ao governo estadual. A medida ocorre em meio à crise política instalada após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo na véspera de um julgamento que poderia resultar em sua cassação.
Na ação, o partido argumenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça à frente do Executivo deve ser vista como temporária e excepcional. Para o PL, uma vez superado o impasse na Alerj, deve prevalecer a regra constitucional que coloca o presidente da Assembleia como sucessor imediato do governador.
O pedido também separa a discussão sobre o modelo de escolha do novo chefe do Executivo — se por eleição direta ou indireta — da definição de quem deve ocupar o cargo interinamente. Segundo a legenda, a solução provisória precisa seguir a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
Na prática, o partido busca garantir que, após a recomposição da presidência da Alerj, o comando do Palácio Guanabara retorne automaticamente ao Legislativo, respeitando a ordem sucessória.