O PL anunciou a suspensão dos salários e das atividades partidárias de Jair Bolsonaro após a perda dos direitos políticos do ex-presidente. A legenda informou que a medida segue a Lei dos Partidos Políticos e vale enquanto durar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra do partido.
Segundo o comunicado, o pagamento de R$ 42 mil mensais, recebido por Bolsonaro, também está suspenso. O texto cita a Lei 9.096/95 e determina que dirigentes com direitos políticos suspensos não podem exercer funções partidárias. A legenda afirmou que cumpre o que está previsto na legislação.
A decisão ocorre no contexto da condenação do ex-presidente pela Suprema Corte. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado. Ele foi condenado por liderança de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
A sentença inclui ainda crimes de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 27 anos e três meses. O julgamento considerou o conjunto de ações atribuídas ao ex-presidente entre 2022 e 2023.
Com a decisão do PL, Bolsonaro deixa de participar de qualquer atividade oficial dentro da legenda. O partido reforçou que a suspensão permanecerá vigente enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório. A direção reiterou que irá seguir todas as orientações jurídicas relacionadas ao caso.