O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificaram as articulações para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta é vista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por aliados como uma pauta com potencial de mobilização eleitoral em outubro.
A estratégia definida pelo Palácio do Planalto e pela cúpula da Câmara é avançar nas etapas decisivas ainda no primeiro semestre. Segundo Hugo Motta, o relator da matéria será indicado no início desta semana, dando início à análise formal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão é que a admissibilidade seja votada até o fim de março. Caso a PEC supere essa fase, seguirá para uma comissão especial, formada por parlamentares de diferentes correntes políticas. O objetivo declarado por Motta é levar o texto ao plenário para votação em maio.
Nos bastidores, a atuação do presidente da Câmara tem sido considerada intensa. Após críticas relacionadas à produtividade da Casa no ano passado, Motta realizou inclusive uma reunião de trabalho em um domingo com o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), para tratar do andamento da proposta.
Concessões para formar maioria
Para ampliar as chances de aprovação, o governo admite ajustes no texto original. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou ao UOL que o partido aceita substituir a escala 6×1 por um modelo 5×2, mantendo os salários e fixando limite de 40 horas semanais. A proposta inicial previa jornada máxima de 36 horas.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das proposições que deram origem ao debate e posteriormente unificada com o projeto apresentado por Erika Hilton (PSOL-SP), também defende a fixação da jornada em 40 horas semanais como alternativa viável para consolidar maioria no plenário.
Na avaliação de Lopes, a principal resistência está concentrada no setor de serviços, já que parte da indústria opera com carga horária próxima das 40 horas. O parlamentar tem promovido reuniões com representantes empresariais para discutir o tema. Ele também acumula experiência de diálogo com o setor produtivo, tendo coordenado o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, cuja regulamentação foi aprovada em julho de 2024.
Pressão do setor empresarial
Do outro lado, entidades empresariais intensificaram a mobilização contra a PEC. Desde o início da legislatura, quando o tema passou a ganhar espaço, a estratégia era impedir que o debate avançasse. Com o apoio explícito do presidente da Câmara à tramitação, o setor prepara uma reação organizada, incluindo a divulgação de estudos técnicos nas próximas semanas. Frentes parlamentares ligadas à indústria, ao comércio e aos serviços foram acionadas para atuar contra a proposta.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ligado a associações comerciais e de serviços, tem sido um dos principais críticos da mudança. Relator do tema na Subcomissão de Trabalho da Câmara no ano passado, ele se posicionou contra a alteração.
Ao UOL, afirmou que o fim da escala 6×1 “vai desestruturar o setor produtivo”. Segundo o parlamentar, o modelo atual permite escalas de revezamento que seriam inviabilizadas com a nova regra. Ele também argumenta que a flexibilidade das jornadas seria reduzida e menciona situações de trabalhadores que cumprem seis horas diárias ao longo de seis dias na semana.
Gastão defende que uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais só poderia ocorrer com medidas compensatórias. Entre as alternativas apresentadas está a diminuição da contribuição patronal de 20% para 10%. Na avaliação do deputado, a medida evitaria aumento de custos para as empresas, que passariam a pagar o mesmo salário por menos horas trabalhadas, reduzindo o risco de repasses aos preços e impactos inflacionários.
O avanço da proposta deve intensificar o embate entre governo e setor produtivo nas próximas semanas. Enquanto o Planalto aposta na pauta como instrumento de mobilização social e política, opositores alertam para possíveis efeitos sobre custos, emprego e competitividade.
*Com informações da Agenda do Poder