A divisão armada da Guarda Municipal do Rio já está pronta para começar a atuar nas ruas a partir de março , mas esbarrou em um problema. A Superintendência da Polícia Federal negou a autorização de porte de armas por uma questão legal: a Prefeitura do Rio contratou, para formar a tropa, agentes temporários.
O arsenal de 1,5 mil pistolas Glock já foi até entregue, no último dia 4, em cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Irajá. Mas, por enquanto, o armamento não pode ir para a rua.
A superintendência já negou, inclusive, um pedido de reconsideração. Resta à Prefeitura do Rio recorrer à Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Polícia Federal, em Brasília. Ou ajustar a tropa à questionamento legal feito pela PF.
Entidades de classe foram à Justiça questionar o armamento de agentes temporários. A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) e outras associações de classe já foram à Justiça contestar leis municipais, como a do Rio, que criam divisões armadas com contratação de agentes temporários.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também solicitou explicações sobre a legalidade de guardas armados que não são servidores efetivos.
Prefeitura diz que o processo para armar a Guarda Municipal ‘está em curso’. Em nota a prefeitura diz que o processo está em curso.
Nota:
“A Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio — Força Municipal, aplicado pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno. A prefeitura destaca que solicitou formalmente para a Polícia Federal a obtenção do porte de arma funcional para os agentes Força Municipal e ressalta que o processo está em curso e todos os trâmites legais e devidos prazos estão sendo cumpridos pelo município. Todos os equipamentos estão comprados e homologados”.