O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30/09) uma nova versão de um projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros. A proposta pretende, entre outras medidas, limitar a reunião familiar de imigrantes e fechar brechas para regularização de estadia.
O projeto aprovado é uma segunda versão do texto, após uma primeira ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional. Essa nova versão permaneceu inalterada em diversos pontos, mas sofreu modificações para incluir a possibilidade de mais flexibilização nos casos de reunião familiar.
O projeto foi aprovado pela base do governo de Portugal, liderado pelo conservador Luís Montenegro, com votos da legenda de ultradireita Chega. Foram 160 votos a favor e 70 contra.
Assim como já havia ocorrido com a versão anterior, o novo projeto deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país. Isso porque o texto modifica os requisitos de residência para os cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.
O texto, com os novos ajustes, deve agora voltar para análise do presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Foi Sousa que enviou a versão original para o Tribunal Constitucional após surgirem dúvidas sobre a legalidade de várias medidas.
A principal mudança é o fim definitivo da possibilidade de entrar no país legalmente de forma temporária, como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência. Essa alternativa já havia sido restringida em 2024, mas ainda contava com salvaguardas em casos específicos para cidadãos do Brasil e do Timor-Leste.
O modelo permitia uma permanência estendida no país, já que o solicitante poderia ficar em Portugal legalmente enquanto aguardava a análise de seu caso.
Pela nova lei, imigrantes que já estão no país só poderão solicitar um visto para seus familiares após dois anos de residência legal. Até o novo projeto, não existia tempo mínimo.
Outra modificação é que, no caso de casais com um filho em comum, também será possível solicitar a reunificação imediata com o cônjuge que está fora de Portugal.
O texto também endurece o regime de vistos para falantes de língua portuguesa, ao determinar que a solicitação precisa ser feita previamente, no país de origem. Isso afeta diretamente brasileiros.
O movimento faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que ecoa outros países europeus na tentativa de dificultar a naturalização de estrangeiros.
Ainda está pendente de votação no Parlamento uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, também apresentada pelo governo de Montenegro.
O projeto prevê o fim do direito automático à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes. Com a mudança proposta, só poderá ser solicitada se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento do filho.