Termina nesta segunda-feira (17/11), em Nova Iguaçu, o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025. Esta é uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes, com débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, regularizem sua situação junto ao município, com possibilidade de obter até 100% de descontos em juros e multas monetárias.
Para facilitar a adesão, a prefeitura oferece a possibilidade de negociação online. Basta acessar https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login e realizar o autoatendimento. Também é possível utilizar os QR Codes disponíveis em cartazes afixados em repartições públicas e outros locais de grande circulação. Quem tiver dificuldades para efetuar a adesão online pode procurar a Central de Atendimento, no prédio da prefeitura, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, 528, Centro, das 9h às 16h.
“Esta é uma grande oportunidade para que os contribuintes inadimplentes negociem suas dívidas com parcelamento em até 36 vezes ou mesmo quitem seus débitos com até 100% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até seis parcelas”, explica o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, autos de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito. O REFIS contempla pessoas físicas e jurídicas, desde que o contribuinte esteja em dia com os tributos relativos ao exercício fiscal de 2025.
Confira as condições de parcelamento:
100% de desconto no valor de juros e multas para pagamento em até 6 parcelas;
80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
60% de desconto para pagamento em até 18 parcelas;
40% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
20% de desconto para pagamento em até 36 parcelas.