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Prazo para divulgação de transparência salarial é adiado

Empresas com mais de 100 funcionários têm até 15 de outubro para publicar relatórios; descumprimento pode gerar multa

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou o prazo para empresas com mais de 100 funcionários divulgarem relatórios de transparência salarial e critérios de remuneração. A obrigação garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A prorrogação ocorreu após identificação de inconsistências em parte dos dados. A Dataprev fará novo processamento dos relatórios, que estarão disponíveis no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro.

As empresas devem divulgar os documentos em canais institucionais, como sites, redes sociais ou meios de ampla visibilidade, até 15 de outubro. O objetivo é garantir transparência e clareza sobre a política salarial.

O não cumprimento do prazo pode acarretar sanções legais, incluindo multas previstas na legislação. O MTE reforça que a divulgação é fundamental para promover igualdade e prevenir discriminação salarial.