Cidadãos brasileiros têm até o fim do dia para solicitar o primeiro título, transferir o domicílio ou atualizar dados cadastrais. A partir de quinta-feira (7), o sistema da Justiça Eleitoral será suspenso para processar os dados do pleito de outubro, reabrindo apenas em novembro de 2026.
O procedimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou pela internet, pelo sistema de autoatendimento do TSE (exclusivo para quem já possui biometria).
É necessário apresentar RG, comprovante de residência recente e certificado de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano vigente). Devem se dirigir aos cartórios eleitorais jovens que completam 16 anos, até a data da eleição, e querem votar pela primeira vez; eleitores que trocaram de cidade e precisam transferir o local de votação e pessoas que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas. Também é possível fazer atualizações no cadastro, como correção de nome ou inclusão de nome social.
Além de não poder votar, quem estiver com o título irregular enfrenta restrições civis severas, como:
• Impedimento de tirar Passaporte ou RG.
• Impossibilidade de tomar posse em concursos públicos.
• Proibição de matrícula em escolas e universidades públicas.
• Dificuldade para obter empréstimos em bancos estatais.
O prazo obedece à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe alterações no cadastro nos 150 dias anteriores ao pleito. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o apelo à participação: “A gente espera que todos tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia”, afirmou.