Empresários de Nova Iguaçu têm até o dia 15 de novembro para regularizar pendências fiscais junto ao Simples Nacional e garantir a permanência no regime tributário em 2026. A Secretaria Municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária alerta que contribuintes com débitos ou irregularidades poderão ser excluídos do programa a partir de 1º de janeiro, o que pode gerar perda de benefícios fiscais e aumento da carga tributária.
O atendimento para regularização é feito na Central de Atendimento Empresarial, na sede da Prefeitura (Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Excepcionalmente nesta sexta-feira (31), o local não funcionará devido ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.
Segundo o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves, é essencial que os empresários mantenham suas obrigações em dia. “O regime de tributação no Simples Nacional é importante para muitas empresas. A Prefeitura está à disposição para orientar e ajudar nesse processo de regularização”, afirmou.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é um dos principais incentivos ao empreendedorismo no país. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos aos prazos para evitar a exclusão do programa e eventuais prejuízos financeiros.