O prazo para a Inspeção Periódica do Gás (IPG), também conhecida como “vistoria do gás”, termina em 30 de junho. Os imóveis inadimplentes poderão ter o fornecimento de gás suspenso pela Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado no estado do Rio.
Firmado em 06 de março de 2023 entre o Ministério Público, Defensoria Pública e Agenersa, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garante que hoje, 80% dos imóveis tenham sido vistoriados. Ao contrário do cenário em 2022, quando ocorreu um colapso de procura pela vistoria.
O TAC trouxe obrigações às concessionárias, o que proporcionou a entrada de mais empresas e a prática de preços mais justos para as vistorias.
Ainda assim, uma recomendação conjunta do Ministério Público, Defensoria e Agenersa foi enviada à Naturgy no dia 09 de março, cobrando o cumprimento integral da instrução normativa oriunda do TAC, como ampla divulgação inclusive na imprensa, assim como a identificação dos imóveis ainda inadimplentes, para que se conclua a vistoria em todos os imóveis habitados, garantindo, assim, a segurança das instalações.
A Agenersa instaurou um processo regulatório para acompanhar o cumprimento dessas obrigações por parte da Naturgy, que pode gerar penalidades em casos de omissão.