O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou, na manhã desta segunda-feira (4/10), que irá enviar à Câmara de Vereadores um projeto que poderá permitir que servidores municipais possam receber as incorporações de forma proporcional. O assunto vinha sendo tema de constantes questionamentos e protestos dos funcionários.
Nesta segunda, o prefeito, junto com o procurador-geral do Município, Daniel Bucar, se reuniu novamente com uma comissão de servidores para anunciar a medida. De acordo com Paes, o próximo passo será fazer “pressão na Câmara de Vereadores” para que a proposta seja aprovada e passe a vigorar.
“Nós vamos apresentar uma proposta junto com a Câmara ao Estatuto do Servidor. A gente vai permitir que, até a vigência da emenda que acaba com as incorporações, o servidor possa incorporar proporcionalmente ao tempo que tinha de acúmulo de cargos. Isso vai resolver a situação. O que tem a partir da emenda, vamos buscar o efeito suspensivo para que possa valer a partir da data da decisão”, explicou Paes.
Além disso, Paes afirmou que irá editar um decreto estabelecendo a correção de descontos que foram feitos de maneira indevida. Por fim, o prefeito disse que irá determinar a restituição dos valores que os servidores tinham direito, mas não receberam.