O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou, nesta sexta-feira (29/08), a Lei do Taxista. O documento será publicado no Diário Oficial e prorroga a vida útil dos veículos por até 2 anos. A sanção aconteceu com a presença de representantes de diversas cooperativas de táxis. A lei vai beneficiar diretamente 377 veículos da categoria.
O prefeito Rodrigo Neves reforçou o bom diálogo que sua gestão mantém com os outros poderes e explicou como a nova lei vai beneficiar os motoristas de táxis. “Estou assinando hoje essa lei que foi um pedido dos taxistas e uma promessa que estou cumprindo, como sempre faço. Essa lei é uma grande conquista e não é simplesmente dar mais tempo de vida útil, é um respiro para os trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Os dois anos da pandemia foram muito sofridos. Em setembro, vou enviar ao Legislativo uma mensagem executiva para criar um programa de renovação da frota de táxi que vai ajudar muitos permissionários a ter condições de conquistar o carro novo”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
A Lei do Taxista vai autorizar os veículos de aluguel da categoria dos táxis a realizarem as vistorias e ficarem regulares para que possam trabalhar sem problemas com a fiscalização. Os veículos com ano de fabricação de 2013 e 2021 terão mais um ano de vida útil e os de 2014 e 2020 terão direito a rodar por mais dois anos. Os prazos contam a partir de 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói e Região, Celso Wermelinger, não houve desgaste dos veículos durante a pandemia. “Essa lei vai beneficiar diretamente uns 370 taxistas e suas famílias. Muitos não tinham condições financeiras de trocar os carros. Com essa lei, eles vão poder trabalhar tranquilamente, sem problema com a fiscalização e assim poder levar o seu sustento para casa. A nossa lei diz que o táxi tem que ser trocado a cada dez anos, mas durante a pandemia os carros ficaram na garagem, não houve desgaste. Felizmente fomos ouvidos pelo Executivo e também pela Câmara Municipal”, disse o presidente.
Neste sábado (30/08), o Diário Oficial trará a publicação da Lei do Taxista com todas as regras para cumprimento pelos permissionários, incluindo a regularização junto à Subsecretaria de Transportes (SST).
Após a publicação, a SST vai publicar uma portaria autorizando esses veículos que se enquadram no decreto a realizarem as vistorias em 2025 já que o prazo para a regularização dos táxis termina nesta sexta-feira.
A reunião contou com a presença do secretário executivo Felipe Peixoto, dos vereadores Binho Guimarães e Milton Cal, além de diversos representantes da categoria dos taxistas e das cooperativas Sinditaxi, Cooptax, LigTenha, Ouro Shopping, ASTAP, Nilo Pessanha, Unitaxi e Asnit.