O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou lei que autoriza a vigência de 30 anos do termo de cessão de uso celebrado com a Assembleia de Deus, para construção do templo evangélico no Caminho Niemeyer. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Município.
O termo de cessão fora assinado em janeiro por Grael e o prazo era de dez anos, considerado insuficiente pelo vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania), autor do projeto de lei, aprovado pela Câmara em 12 de outubro e agora sancionado.
“O presente projeto de lei busca trazer segurança jurídica para o termo de uso celebrado, permitindo a vigência do prazo por 30 anos, a contar da autorização para o início das obras, em exceção à previsão legal hoje vigente, considerando a magnitude da obra a ser realizada, seja do ponto de vista social ou religioso”, afirma Fabiano, na justificativa da proposta.