A Prefeitura de Cabo Frio confirmou a antecipação do 13º salário para servidores municipais, apesar da queda na arrecadação. O pagamento será dividido por faixas: quem recebe até R$ 3 mil líquidos terá o valor depositado no dia 10 de dezembro. A medida inclui efetivos, contratados, comissionados, aposentados e servidores de todas as secretarias. Já os trabalhadores que ganham acima desse valor receberão o benefício até 20 de dezembro, dentro do prazo legal.
Segundo o prefeito Dr. Serginho, a prioridade da gestão é manter salários e benefícios em dia. Ele afirmou ainda que o pagamento referente a dezembro seguirá o calendário previsto em lei, com chance de antecipação, como já ocorreu em outros momentos.
O prefeito também rebateu a informação divulgada por um sindicato local sobre uma suposta legislação que retiraria o direito ao 13º proporcional de profissionais da educação. Segundo ele, a afirmação é equivocada e nenhum direito foi revogado. Dr. Serginho explicou que o STF ratificou, neste ano, que servidores contratados temporariamente só têm direito ao 13º quando houver lei municipal específica, o que, segundo ele, mantém a segurança jurídica no município.
A prefeitura reforçou que atua com responsabilidade fiscal e transparência, e alertou para o impacto de informações distorcidas que podem gerar insegurança entre os servidores.