A Prefeitura de Niterói anunciou novas medidas para facilitar a regularização de débitos do sistema Niterói Rotativo. A principal mudança amplia de três para 15 dias o prazo para pagamento da tarifa do estacionamento antes da aplicação de multa.
Além disso, o município criou um período excepcional de 200 dias para que motoristas quitem pendências antigas e solicitem o cancelamento de multas relacionadas ao não pagamento do serviço.
As medidas foram oficializadas em decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Rodrigo Neves e serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).
Durante o período especial, os motoristas poderão regularizar os débitos pagando a tarifa do estacionamento, atualmente fixada em R$ 4 por duas horas de permanência, e pedir a retirada das penalidades aplicadas nos últimos meses.
Segundo o prefeito, a decisão foi construída após diálogo com a população e análises técnicas realizadas pela Procuradoria Geral do Município.
“Estamos ampliando o prazo de regularização e oferecendo uma nova oportunidade para que os cidadãos possam quitar seus débitos antes da aplicação de penalidades”, afirmou Rodrigo Neves.
A prefeitura destacou que o sistema de estacionamento rotativo é considerado importante para organizar o uso das vagas públicas, aumentar a rotatividade e combater ocupações irregulares.
De acordo com a administração municipal, a inadimplência do serviço caiu de mais de 60% para menos de 10% no último mês após ações de fiscalização e conscientização.
O procurador-geral do município, Técio Lins e Silva, afirmou que o decreto funciona como uma “segunda chance” para motoristas que deixaram de quitar a taxa do estacionamento rotativo.
O contrato da concessionária responsável pelo serviço prevê, entre outras obrigações, equipes de fiscalização, orientação aos usuários e investimentos em infraestrutura urbana, incluindo projetos de garagens subterrâneas sem utilização de recursos públicos.