Um funcionário da Prefeitura de Niterói foi exonerado após mulheres trans e travestis denunciarem à Polícia Civil que vinham sendo cobradas por ele, há cerca de dois anos, para exercer a prostituição em uma rua do Centro da cidade. Segundo os relatos, o homem exigia pagamentos semanais para permitir a permanência das vítimas no local.
O registro de ocorrência foi feito no dia 21 de janeiro, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Dois dias depois, em 23 de janeiro, a exoneração do servidor foi publicada no Diário Oficial do município.
Em entrevista, uma das vítimas afirmou que a via já era tradicionalmente utilizada como ponto de prostituição, mas que, há cerca de dois anos, o então servidor passou a cobrar um “pedágio”, dizendo ser o “dono da rua”. De acordo com o relato, quem se recusava a pagar a taxa semanal de R$ 120 era ameaçada, coagida ou agredida. Algumas mulheres teriam sido expulsas do local e proibidas de continuar trabalhando na região.
Ainda segundo a denúncia, o homem afirmava ter ligação com a delegacia local para intimidar as vítimas e, em alguns casos, aumentava o valor cobrado, que podia chegar a R$ 500. As mulheres relataram episódios de intimidação com arma de fogo, envio de áudios ameaçadores e gravação de vídeos em frente à delegacia. Conforme os depoimentos, ele também frequentava o local fora dos dias de cobrança para fiscalizar quem estava trabalhando.
As vítimas relatam ainda agressões físicas, incluindo ameaças com arma de fogo e casos de estrangulamento contra mulheres que não efetuaram o pagamento. Em um áudio atribuído ao acusado, ele afirma: “Eu só quero que você pague a rua, tá todo mundo pagando. Se tá ruim para você, amanhã você não desce mais”.
O caso está sendo acompanhado pela vereadora Benny Briolly, que encaminhou a denúncia ao Ministério Público e comunicou formalmente a Prefeitura de Niterói. Segundo a parlamentar, também está sendo solicitado apoio psicológico e financeiro às vítimas. “O processo de denúncia é extremamente doloroso, pois lidamos com vítimas de muita crueldade. Muitas dessas mulheres precisarão deixar de trabalhar, e é fundamental garantir segurança alimentar e assistência”, declarou.
Benny Briolly destacou ainda a necessidade de humanização no atendimento às vítimas. “Essas mulheres não estão ali por escolha, mas por sobrevivência, em um sistema que historicamente as exclui do mercado formal de trabalho”, afirmou.
O artigo 230 do Código Penal brasileiro prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem tira proveito da prostituição alheia. A punição pode aumentar para dois a oito anos de reclusão se o crime for cometido com violência, grave ameaça, fraude ou qualquer meio que dificulte a livre manifestação da vontade da vítima.
Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que o ex-funcionário foi exonerado por decisão administrativa do cargo de encarregado na Administração Regional da Ponta da Areia. Segundo o município, ele havia sido nomeado em 10 de fevereiro de 2025.
Já a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na Decradi e encaminhado para a 76ª Delegacia de Polícia, em Niterói. As vítimas e os envolvidos já foram ouvidos, documentos estão sendo analisados e outras diligências seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.