Para viabilizar a comunicação eletrônica entre o Fisco Municipal e os contribuintes, a Prefeitura de Nova Iguaçu, lançou, nesta terça-feira (15), o Domicílio Fiscal Eletrônico (e-Notifica). Este canal será responsável por todas as comunicações, como intimação, auto de infração e notificação. Os contribuintes devem ser cadastrados no sistema em 180 dias.
Serão obrigadas a realizar o credenciamento no e-Notifica pessoas jurídicas e pessoas físicas que prestam serviço público notariais e de registro, contadores e advogados constituídos em processos e expedientes administrativos. Empresários individuais que exercem atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços e microempreendedores individuais (MEI).
A autoridade fiscal vai poder utilizar o e-Notifica para notificar, formalizar o lançamento de tributos, deixar a pessoa jurídica ciente das decisões e atos processuais do administrativo tributário. Ele vai expedir outros atos, inclusive intimações, avisos, comunicações e solicitações no interesse da administração tributária. O acesso é feito de forma simples e segura, garantindo que as informações cheguem de maneira eficaz aos destinatários.
O e-Notifica é uma ferramenta digital que visa facilitar a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos, permitindo o envio de notificações eletrônicas. Essa plataforma busca modernizar e agilizar processos, oferecendo mais eficiência e transparência na gestão pública.
Com o e-Notifica, os cidadãos receberão avisos sobre diversos temas, como tributos, sanções, e outros assuntos de interesse público, diretamente em seus dispositivos. Isso reduz a burocracia e possibilita um acompanhamento mais fácil das obrigações.
Para se credenciar, clique aqui.
Mais informações podem ser obtidas através do link do Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu publicado nesta terça-feira (15).