A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) já iniciou o direcionamento dos créditos acumulados no programa Nota Carioca para imóveis que poderão receber até 100% de desconto no IPTU 2027. Os contribuintes têm até 30 de setembro para indicar os imóveis que serão beneficiados.
Os valores podem ser utilizados para reduzir o imposto de um ou mais imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, localizados na cidade do Rio de Janeiro.
Quem pode utilizar os créditos?
Segundo a Prefeitura, os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas cujos CPFs aparecem nas notas fiscais emitidas a partir de 2024. Para que o valor seja considerado, o ISS referente ao serviço precisa ter sido pago pelo prestador.
O benefício também pode ser utilizado para imóveis que possuem débitos de IPTU. A exceção são unidades que tenham apenas débitos referentes à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Outra possibilidade é que CPFs diferentes direcionem créditos para o mesmo imóvel. O contribuinte também não precisa ser o proprietário da unidade para indicar o imóvel que receberá o abatimento.
R$ 165 milhões estão disponíveis
De acordo com a Sefaz, aproximadamente R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis em 2026 para serem transferidos para o IPTU.
Para participar, é necessário fazer o cadastro no sistema da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no IPTU, que pode ser encontrado na guia de pagamento do imposto.
O contribuinte precisa ter pelo menos R$ 1 em créditos acumulados para realizar a transferência.
Prazo termina em 30 de setembro
O prazo para indicar os imóveis termina em 30 de setembro. Após a transferência, os créditos serão utilizados para o abatimento do IPTU 2027, respeitando o limite de até 100% do imposto devido.
Quais notas podem gerar créditos?
Os créditos da Nota Carioca têm validade até o segundo ano após aquele em que foram gerados. Para o benefício referente ao IPTU 2027, somente poderão ser utilizados créditos de notas emitidas até o final de 2025.
As notas fiscais emitidas no padrão nacional, adotado a partir de 2026, não participam mais do programa de abatimento do IPTU por meio da Nota Carioca.
Como direcionar os créditos
Para utilizar o benefício, o contribuinte deve:
- acessar o sistema da Nota Carioca;
- fazer ou atualizar o cadastro;
- verificar o saldo de créditos disponível;
- informar a inscrição do imóvel no IPTU;
- escolher o imóvel ou os imóveis que receberão o abatimento;
- concluir a transferência até 30 de setembro.
O valor direcionado será utilizado para reduzir o IPTU 2027, podendo chegar a 100% do imposto devido, conforme o saldo disponível e as regras do programa.