O tradicional bairro da Lapa, no coração do Rio de Janeiro, é palco de uma decisão administrativa severa nesta terça-feira (28). A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial o cancelamento definitivo do cadastro e do alvará de funcionamento do Bar Partisan. A medida é desdobramento de um caso de discriminação que ganhou repercussão no início deste mês.
O estabelecimento já havia sido multado pelo Procon Carioca em R$ 9.520,00 após exibir, logo na entrada, uma placa em inglês com os dizeres: “Cidadãos americanos e israelenses não são bem-vindos”
Prática Abusiva e Discriminatória
Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a conduta do bar violou princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização entendeu que restringir o acesso de clientes com base em sua nacionalidade configura prática abusiva e recusa de atendimento sem justificativa legítima.
“As relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé e pelo respeito à dignidade humana”, afirmou a Secretaria em nota. O órgão reiterou que é inadmissível qualquer distinção baseada em origem ou nacionalidade que coloque o consumidor em situação de constrangimento.
Tolerância Zero
O cancelamento do cadastro é considerado uma punição extrema, aplicada quando o poder público entende que a atividade comercial fere a ordem pública ou os direitos civis. Com a publicação no Diário Oficial, o Bar Partisan fica impedido de exercer qualquer atividade comercial no endereço.
Até o momento, a gerência do estabelecimento não se pronunciou sobre a cassação do alvará.