Após uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir os critérios de cobrança do IPTU, a Prefeitura do Rio deu um novo passo para reformular o sistema do imposto na cidade. Em decreto publicado nesta sexta-feira (22), o prefeito Eduardo Cavaliere criou um grupo de trabalho responsável por coordenar a implementação das mudanças.
O comitê técnico será formado por representantes de diferentes áreas da administração municipal e terá a missão de alinhar as diretrizes institucionais que deverão orientar o novo modelo do IPTU. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Casa Civil.
Além da Casa Civil, o grupo contará com integrantes da Subsecretaria de Transformação Digital e Cidade Inteligente, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Receita-Rio, do IPLANRIO e também do gabinete do prefeito.
Pelo decreto, cada órgão terá até cinco dias úteis para indicar seus representantes. Já o prazo para conclusão dos trabalhos será de até 90 dias, período em que o grupo deverá apresentar um relatório final com propostas de governança e reestruturação do sistema tributário.
Discussão sobre “distorções” fiscais
A criação do grupo acontece poucos dias após a realização da primeira audiência pública de uma comissão especial criada na Câmara do Rio para discutir o futuro do IPTU no município. Durante o encontro, vereadores e integrantes do Executivo debateram possíveis mudanças na legislação tributária e ajustes no modelo atual de cobrança.
Na ocasião, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, afirmou que as mudanças urbanas e econômicas registradas nos últimos anos tornaram necessária uma revisão do sistema para corrigir “distorções” fiscais.
O debate em torno do IPTU ganhou força diante das reclamações de contribuintes e das discussões sobre critérios considerados defasados para cálculo do imposto em algumas regiões da cidade. A expectativa é que o novo grupo técnico apresente soluções capazes de modernizar o sistema e tornar a cobrança mais alinhada à realidade atual do município.