O prefeito Eduardo Paes envia nesta terça-feira à Câmara do Rio projeto que muda as regras para a contagem de horas-aula e de planejamento das atividades curriculares para os 40 mil professores da rede municipal de ensino. Em vez de a carga de trabalho ser calculada com base na hora inteira, a contagem passa a ser por minutos. Na prática, se o projeto for aprovado, os professores que trabalham no regime de 40 horas passarão a ministrar 32 aulas por semana. Hoje, cada professor da rede aplica 26 aulas no mesmo período.
Pelas regras da lei federal 11.738/2008, que instituiu piso nacional para os professores da rede básica de ensino, os professores devem reservar um terço da carga horária (pouco mais de 13 horas por semana) para preparar aulas. Mas, na prática, eles acabam ficando mais tempo fora de sala de aula.
O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, explica que há uma distorção nas regras desde 2019, quando o Sindicato Estadual de Profissionais de Ensino (Sepe) ganhou uma ação na Justiça para que a hora-aula fosse contada independentemente do tempo que o professor permanecesse com os alunos.
“Cada tempo de aula nas nossas escolas dura na realidade 50 minutos. Esse critério foi seguido por anos em nosso planejamento para alocação de professores nas turmas na rede de ensino. Mas, por força da decisão judicial, desde 2019 a contagem passou a ser pela hora cheia, mesmo com as aulas sendo encerradas dez minutos antes. Em escala, isso interfere na disponibilidade de professores para aulas de reforço escolar e outros projetos pedagógicos, por exemplo, afirma o secretário.
Só no ano que vem
Pelo projeto, em lugar de a contagem da carga horária ser por horas, o cálculo passa a ser em minutos. Ou seja, o professor terá que trabalhar 2.400 minutos por semana — que equivalem as mesmas 40 horas semanais. Se aprovada, a nova regra permitiria uma divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — o equivalente a dois terços da carga horária ou 1.600 minutos por semana. Esse tempo seria suficiente para ministrar 32 aulas de 50 minutos. Já o período destinado a planejar as aulas seria de 800 horas por semana — um terço do total.
Pelo novo critério, que passaria a ser adotado na rede a partir de 2025, a prefeitura acredita que vai aumentar a oferta de aulas sem aumento de carga horária para os professores.