A Prefeitura do Rio de Janeiro acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em uma disputa sobre a possibilidade de aumentar o limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Atualmente, o terminal opera com um teto de 6,5 milhões de usuários por ano, uma regra que faz parte da política de coordenação entre os aeroportos cariocas, em vigor desde 2024.
O município alega que a Anac está utilizando de forma incorreta um acórdão do TCU para justificar uma flexibilização do limite, o que, segundo a prefeitura, pode afetar a estratégia de recuperação do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
No último fim de semana, o prefeito Eduardo Paes criticou publicamente o que chamou de “forças ocultas” dentro da agência reguladora, buscando alterar a política aeroportuária. O modelo atual, defende Paes, é resultado de negociações que envolveram o governo federal e autoridades fluminenses, buscando reverter o esvaziamento do Galeão ao longo dos anos.
A prefeitura sustenta que o acórdão do TCU, aprovado em junho para reformular o contrato de concessão do Galeão, não autoriza a ampliação do fluxo de passageiros no Santos Dumont. Já o ministro relator do processo no TCU, Augusto Nardes, afirmou no voto que o poder público não está vinculado aos limites de passageiros citados no acordo e que eventuais mudanças devem ser tratadas por uma decisão específica do Ministério de Portos e Aeroportos.
Eduardo Paes afirmou que se reunirá com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em janeiro, e disse ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a adoção da política de redistribuição de voos, o Galeão mais que dobrou o número de passageiros, saindo de cerca de 6 milhões para 14,6 milhões de janeiro a outubro deste ano.