A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), realizou nesta quarta-feira (10/9), a Operação Direito da Pessoa Idosa em um asilo clandestino localizado na Rua dos Apóstolos, 29 – Quadra 33, próximo à Avenida Cesário de Melo, em Inhoaíba, Campo Grande.
A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da 3ª Idade (DEAPTI).
Durante a vistoria, as equipes constataram que o espaço funcionava sem Licença Sanitária de Funcionamento e não possuía qualquer identificação na fachada. O imóvel, uma casa linear adaptada de forma precária para funcionar como instituição de acolhimento, estava sob a responsabilidade da proprietária Dalva Athayde dos Reis. No local, haviam 16 idosos — homens e mulheres — com idades entre 60 e 80 anos.
A força-tarefa verificou que não havia registro de grau de dependência dos acolhidos, tampouco equipe de trabalho (equipe multidisciplinar) ou responsável técnico (médico e nutricionista) para a instituição.
Além disso, não existia documentação que atendesse à legislação exigida para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), exigidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – RDC 502/2021 e Estatuto do Idoso, conforme Lei 10741/2003.
As equipes constataram que condições estruturais e sanitárias do local eram insatisfatórias: os medicamentos estavam armazenados no mesmo armário dos alimentos, sem qualquer controle; não havia planejamento de refeições por nutricionista; e a preparação do almoço e jantar apresentava aspecto desagradável.
A residência possuía apenas quatro quartos, insuficientes para atender de forma adequada à quantidade de moradores, sem ventilação adequada. O ambiente geral era de desorganização, comprometendo a segurança e o bem-estar dos idosos.
A operação integrou o plano permanente da SEMESQV, que busca intensificar a fiscalização, assegurar o cumprimento da legislação vigente e promover qualidade de vida para a pessoa idosa.
A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável possui uma chancela “SELO DIGNIDADE”, que reconhece ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), que cumprem todas as normas sanitárias e legislação exigidas que valorizam os direitos da pessoa idosa, garantindo que essas instituições ofereçam um ambiente seguro, digno de bem-estar e autonomia aos residentes.
As denúncias relacionadas a maus-tratos, negligência, insegurança ou funcionamento irregular de instituições de acolhimento podem ser feitas pela Central 1746 ou pelo canal Rio Cuidadoso (21) 97533-8831.