O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma audiência para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo. A ideia é entregar um manifesto da Comissão de Orçamento contrário à mudança nas regras.
O pedido foi anunciado nesta terça-feira (28), durante audiência pública sobre os impactos fiscais da medida. Segundo Ruas, há risco de grandes perdas para o estado, o que motivou a mobilização política.
Estimativas apresentadas apontam que o Rio pode perder cerca de R$ 20 bilhões por ano, afetando áreas como saúde e segurança. A Alerj tenta reforçar no STF o argumento de inconstitucionalidade, enquanto a Procuradoria do Estado também atua no caso.
Uma audiência de conciliação foi marcada pela ministra Cármen Lúcia para o dia 5 de maio, antes do julgamento que deve definir o tema