O texto da Reforma Tributária, um projeto de lei abrangente que busca reestruturar o sistema tributário brasileiro, será entregue formalmente pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira.
O relator da proposta, o senador Eduardo Braga, que é membro do partido MDB e representa o estado do Amazonas, fez uma declaração relevante sobre a importância da criação de uma alíquota mínima para os dois tributos que surgirão a partir da fusão de cinco impostos sobre o consumo. Essa medida tem como objetivo evitar uma guerra fiscal entre os estados sob o novo regime de impostos.
A proposta de Reforma Tributária inclui a fusão de ISS, ICMS, IPI, PIS e Confins, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que se dividirá entre CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para garantir uma maior estabilidade no sistema tributário, Eduardo Braga defende a instituição de alíquotas mínimas para evitar desequilíbrios regionais e uma possível competição prejudicial entre os estados.
Ele também enfatiza a importância de estabelecer uma alíquota máxima para o IVA dual, a fim de evitar uma carga tributária excessiva para os contribuintes. Dessa forma, o texto da Reforma Tributária procura equilibrar a carga tributária, proporcionando uma abordagem mais justa para diferentes setores e regiões do país.
Além disso, o relator Braga também destacou a necessidade de uma transição adequada durante o processo de implementação da reforma. Enquanto alguns senadores têm defendido uma diminuição do tempo de transição para a arrecadação do imposto de origem para o destino, o senador Braga argumenta que um intervalo menor pode prejudicar estados menos preparados para a mudança. Ele ressalta que é crucial encontrar um equilíbrio para garantir que todas as regiões do país possam se adaptar às novas regras de forma eficaz.
Apesar das discussões em andamento sobre a melhor abordagem para a transição, o relator reforça que o imposto resultante da Reforma será nacional e deverá ser aplicado de forma consistente quando todas as regiões estiverem prontas para implementá-lo. Isso garantirá que o novo sistema de impostos seja equitativo e bem-sucedido em todo o país, impulsionando o crescimento econômico e simplificando o ambiente tributário brasileiro. A previsão é que o texto da Reforma Tributária seja votado no Senado até o fim de outubro, marcando um passo significativo rumo a uma reforma tributária abrangente no Brasil.