Em meio a discussões sobre um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai apresentar uma recomendação com parâmetros comportamentais e de ética aos magistrados eleitorais.
Em reunião, nesta terça-feira (10/2), com os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, Cármen tratará de 10 pontos, que chama de “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais”. A presidente do TSE fez o anúncio das medidas durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, em 2 de fevereiro.
Antes de revelar o conteúdo da recomendação, a ministra afirmou que os tribunais eleitorais têm deveres com a “honorabilidade institucional da Justiça Eleitoral”. Para Cármen, são inaceitáveis, por exemplo, manifestações em qualquer meio sobre a posição política de magistrados, por gerar dúvida sobre a imparcialidade do processo eleitoral.
“Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a ilações ou conclusões sobre favorecimento ou perseguição em julgamento”, diz uma das recomendações de Cármen.
As recomendações da presidente do TSE ocorrem em paralelo à decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de tornar Cármen relatora da elaboração do Código de Ética do STF.
O Código de Diretrizes e Condutas do Supremo, segundo Fachin, será a prioridade da gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública à Corte.