O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última sexta-feira (16), o decreto 11.566, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios que constituem o Programa Bolsa Família (PBF).
O novo Bolsa Família entrou em vigor em 2 de março deste ano, e teve o texto sobre gestão e administração aprovada pelo Senado Federal em 1º de junho e, agora, foi assinado pelo Presidente da República.
Com a nova atualização, o Programa Bolsa Família pode ser solicitado por famílias com renda de até R$ 218 por pessoa e deve pagar um valor mínimo de R$ 600 por beneficiário. As famílias também precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal). Desde março, o grupo familiar que tem crianças menores de sete anos de idade recebe R$ 150 adicionais para cada uma, pelo Benefício Primeira Infância.
Entre os benefícios do novo bolsa família, estão:
– Benefício de Renda de Cidadania;
– Benefício Complementar;
– Benefício Primeira Infância;
– Benefício Variável Familiar;
– Benefício Extraordinário de Transição (em caráter temporário).
A partir de segunda-feira (19), começará a ser paga mais uma parcela do Bolsa Família, agora com adicional de R$ 50 para gestantes e dependentes com idades entre 7 e 18 anos, além dos R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Na segunda-feira, receberão a parcela do Bolsa Família os beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esse é o maior tíquete médio recebido por família da história do país, chegando a R$ 705,40. A Região Norte é a responsável pelo maior benefício médio brasileiro, são R$ 740,37 destinados a cada família contemplada pelo programa. Em seguida, o Centro-Oeste tem o benefício médio de R$ 721,16, e a terceira posição é ocupada pela região Sul com R$ 711,28. No Sudeste, as famílias atendidas recebem, em média, R$ 700,26, enquanto no Nordeste o valor é de R$ 696,76.
O Bolsa Família está beneficiando 21,2 milhões de famílias brasileiras. O orçamento do mês de junho é de R$ 14,97 bilhões, o que também corresponde a um valor recorde de pagamento mensal do Programa Bolsa Família.