As tradicionais quentinhas de alumínio estão com os dias contados no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) anunciou a abertura de uma concorrência pública para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação aos presos, com a exigência de embalagens biodegradáveis e critérios mais rigorosos de qualidade nutricional e sustentabilidade.
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço, seguindo as regras da nova Lei de Licitações. Ao todo, serão ofertados 28 lotes que abrangem 47 unidades prisionais do estado. Quatro hospitais do sistema ficaram de fora, por já possuírem contratos vigentes por prazo mais longo.
A disputa está marcada para o dia 26 e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da secretaria no YouTube e no Instagram. A Seap informou que 16 empresas já estão pré-qualificadas para participar do certame.
A área de alimentação sempre foi considerada sensível no sistema penitenciário, em razão de denúncias recorrentes de irregularidades. Para ampliar a transparência, além da transmissão pública do pregão, a secretaria vai instituir uma comissão especial para fiscalizar todas as etapas do serviço, desde o preparo até a entrega das refeições nas unidades.
Atualmente, a verificação da quantidade e da qualidade da comida é responsabilidade dos diretores dos presídios. Com o novo modelo, essa função passará a ser exercida por nutricionistas, com acompanhamento da corregedoria e da subsecretaria de Inteligência da pasta. Segundo a Seap, já foram identificadas situações de descumprimento contratual, como refeições com valor nutricional insuficiente, caldos de peixe com poucos pedaços do pescado e porções mínimas de proteína.
Os internos do sistema penitenciário fluminense têm direito a cinco refeições diárias, além do kit lanche, utilizado quando há deslocamentos para audiências ou outros compromissos externos. Atualmente, cerca de 46 mil presos estão custodiados no estado, o que resulta na produção aproximada de 230 mil refeições por dia.
A estimativa é que o valor total da licitação alcance R$ 1,303 bilhão ao longo de dois anos, período em que deverão ser produzidas cerca de 192,3 milhões de refeições. A Seap informou que haverá padronização dos contratos, já que hoje existem diferenças nos termos adotados em algumas unidades.
Segundo a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, o novo formato atende às recomendações dos órgãos de controle e fortalece a governança da pasta.
“O novo modelo garante mais rastreabilidade, fiscalização e previsibilidade orçamentária, fortalecendo a segurança jurídica da gestão”, afirmou.
O edital também inclui exigências ambientais, como redução de desperdícios e uso racional de insumos. Nesse contexto, as quentinhas de alumínio, símbolo histórico do sistema prisional, serão substituídas por embalagens biodegradáveis, que, segundo a secretaria, ajudam a conservar melhor os alimentos e reduzem impactos ambientais.