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PRF terá regras de fiscalização nas rodovias federais durante as eleições de 2026

Portaria estabelece limites para abordagens e bloqueios nos dias de votação para garantir a livre circulação dos eleitores

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Foto: Reprodução / PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) seguirá diretrizes específicas nas rodovias federais durante as eleições de 2026. Uma portaria conjunta determina que as operações nos dias de votação preservem o trânsito dos cidadãos. O objetivo principal é impedir a criação de obstáculos indevidos até os locais de votação.

As normas valerão para o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. Também serão aplicadas em um eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.

A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o território nacional. No primeiro turno, os eleitores votarão para presidente, governadores, senadores e deputados. Pelas novas regras, a atuação policial precisa garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

O planejamento deve evitar bloqueios ou retenções que comprometam o fluxo de veículos. As abordagens sofrerão restrições severas durante os dias de pleito eleitoral. Veículos e motoristas não devem ser parados apenas por infrações administrativas sem risco. Isso não significa a suspensão total do policiamento nas estradas federais. A corporação continuará atuando na segurança viária e em situações de urgência.

A medida busca assegurar o direito constitucional de ir e vir dos eleitores. A portaria exige comunicação prévia à Justiça Eleitoral sobre eventuais bloqueios necessários. Também será obrigatória a indicação de justificativas técnicas e rotas alternativas.

As diretrizes alcançam ainda outros órgãos federais de segurança pública. O histórico da medida remonta às controvérsias das eleições presidenciais de 2022. Na época, operações da PRF geraram questionamentos sobre o transporte de eleitores. O episódio integrou as investigações contra o ex-diretor-geral Silvinei Vasques. Em dezembro de 2025, ele foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão.

A acusação apontou uso da estrutura da PRF para dificultar deslocamentos de eleitores. As novas regras estabelecem transparência e limites rígidos para evitar abusos futuros.