A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizou, nesta segunda-feira (06/04), o primeiro dia de fiscalizações embasada no Decreto Municipal nº 57.823, que regulamentou a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade do Rio e estabeleceu regras de circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes de fiscalização. As ações ocorreram nas ciclovias da orla nos bairros de Copacabana, Leblon, Ipanema e Barra da Tijuca. Ao todo, 563 pessoas foram abordadas pelas equipes. A maior parte dirigia ciclomotores na ciclovia, o que é proibido pelo novo decreto.
Agentes da SEOP, da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social explicaram aos condutores sobre as novas regras válidas para a cidade do Rio. Motoristas de bicicletas elétricas sem equipamentos de proteção individual também foram abordados pelas equipes. A operação teve um caráter educativo e deve se estender pelas próximas semanas.
Os ciclomotores deverão ser emplacados até 31 de dezembro de 2026 e só poderão ser guiados por pessoas habilitadas. Esse tipo de veículo poderá transitar na cidade em vias de até 60 km/h, pelo bordo direito e no sentido da via. Já as bicicletas elétricas deverão priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver a estrutura, poderão circular apenas em vias de até 40 km/h, pelo bordo direito e no sentido da via.
Vale destacar que a fiscalização da SEOP já vinha sendo realizada diariamente com o foco no estacionamento irregular de ciclomotores sobre o calçadão. Além disso, os agentes também vinham fiscalizando a atividade comercial ilegal de locação de ciclomotores, principalmente em Copacabana. Somente no último fim de semana, 32 veículos ciclomotores foram apreendidos e levados para o depósito público.
Nesta terça-feira, dia 07/04, as ações de fiscalização vão ocorrer em bairros como Laranjeiras, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Botafogo e Copacabana.